Transformação Digital em Moçambique
O INAGE – Instituto Nacional do Governo Electrónico, é um braço tecnológico do Governo desempenhando um papel essencial na modernização da administração publica com recurso às TIC, no âmbito da Reforma da Administração Publica, através da implementação da iniciativas e serviços com recursos às TIC que conferem maior celeridade e qualidade aos serviços prestados ao cidadão.
É seu papel crucial na coordenação e implementação de sistemas de governo electrónico, salvaguardando a disponibilidade ininterrupta dos serviços prestados na administração publica ao cidadão, através da criação de uma infraestrutura robusta e fiável de provisão de serviços de TI através dos Centros de Dados do Governo.
É também o órgão responsável pela segurança cibernética, coordenando e implementando medidas que visam a prevenção, o tratamento e a resposta a incidentes cibernéticos.
As redes electrónicas do Governo (e-Gov)
No âmbito da Reforma da Administração Pública, o INAGE tem disponibilizado serviços de conectividade através da rede electrónica do Governo, disponibilizando toda a infraestrutura de comunicação para o efeito, tendo no presente momento cerca de 846 instituições ligadas.
BAU – Balcão Único de Atendimento
Plataforma Integrada de Prestação de Serviços ao Cidadão
Os balcões de Atendimento Único, são unidades concentradas de prestação de serviços públicos, onde o cidadão, em geral, beneficia-se de vários serviços, obtendo respostas as suas preocupações, dentro dos prazos estabelecidos.
e-Sistafe – Sistema de Administração Financeira do Estado
O SISTAFE foi criado pela Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, tendo sido regulamentado pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto, onde estão contidas as principais normas de gestão orçamental, financeira, patrimonial, contabilística e de controlo interno do Estado.
O SISTAFE estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação, gestão, execução e controle do erário público, de modo a permitir o seu uso eficaz e eficiente, bem como produzir a informação de forma integrada e atempada, concernente à administração financeira dos órgãos e instituições do Estado.
SIGIT – Sistema de Gestão de Informação de Terras
O SIGIT, armazena dados geográficos, dados de identificação do cidadão, dados do processo, planos de exploração e taxas de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e permite gerir todo o ciclo de vida do processo e da parcela de terreno nomeadamente transmissões, desanexações, expansões, revogações, demarcações, fiscalizações, emissão de títulos, delimitação de terras comunitárias.
SISSMO – Sistema de Informação de Segurança Social de Moçambique
É o novo Sistema de Informações da Segurança Social de Moçambique, criado no ano de 2011, no âmbito do Projecto de Modernização e Informatização. O SISSMO foi idealizado para atender as reais necessidades da Segurança Social moçambicana. Irá substituir gradualmente o processo manual e o SOP – sistema actualmente em uso – que não atende as necessidades do INSS.
O SISSMO é desenvolvido com tecnologia de última geração e para operação sobre plataforma moderna, completamente via INTERNET. Sustenta soluções simplificadoras para as actividades de trabalho de todos os actores envolvidos em sua operação.
e-Tributação – O novo Sistema de Administração de Impostos
A tributação tem em vista a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e promove a justiça fiscal, igualdade de oportunidades e a necessária redistribuição da riqueza e do rendimento, através do pagamento do imposto para o Orçamento Geral do Estado que tem natureza unilateral e obrigatória.
Além desses serviços, existem vários outros como:
- Cadastro electrónico de Funcionários e Agentes do Estado (e-CAF)
- Cadastro e Prova de Vida dos Pensionistas
- Cadastro de Bens e Serviços (CBS)
- Cadastro de Empreiteiros e Fornecedores de Bens ao Estado (CEF)
- Sistema de Registo do Inventário do Estado (e-Inventário)
- Sistema de Gestão Tributária (e-Tributação)
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